Polêmica: A lei de cotas e o acesso ao ensino superior.

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 Alguns rotulam como perpetuadora do apartheid existente na sociedade brasileira, outros como única chance de acesso de grande parcela da população… O fato é que as cotas para negros, pardos e indígenas em nossas universidades públicas já constituem um controverso tema de debate.

Se por um lado a determinação das cotas por fenótipo possibilita equívocos como o caso dos gêmeos brasilienses que tiveram classificação distinta (um foi considerado negro e outro não), além de dar margem para que pessoas preconceituosas elaborem discursos pejorativos e, em alguns casos, extremamente agressivas contra as pessoas que se encontram dentro das características físicas utilizadas como critério de elegibilidade.

Por outro lado observamos uma notória dificuldade da inserção dos negros e pardos (em sua maioria pobres) nas universidades públicas de nosso país e a inserção proporcionalmente maior de pessoas pertencentes às classes mais abastadas de nossa sociedade (em sua maioria brancas).

Entretanto, mais do que uma questão racial/étnica, a questão do ensino superior é uma questão econômica e social. A pauperização do ensino de base (fundamental e médio) aliada à ofensiva neoliberal contra o ensino público tem possibilitado que o ensino, que deveria ser acessível a todos, se torne matéria rara e cara…

Curiosamente, as mesmas pessoas responsáveis por manter a qualidade do ensino público são também acionistas ou possuem conexões em instituições privadas que oferecem os mesmos serviços, deixando claro que a correlação de forças vai para além da própria questão política… E se o acesso dos setores mais populares da nossa sociedade às instituições de ensino público é limitado, nas particulares sempre há a disponibilidade para o atendimento de suas demandas por um determinado curso e/ou horário (notem que não estou entrando na discussão vazia sobre a qualidade do ensino nas duas instituições, pois, considero que recorrer a essa discussão neste momento é esvaziar o foco principal!).

Todos concordam que as cotas são um importante instrumento nivelador dessa desigualdade de acesso, porém muitos discordam da forma como ela foi aplicada. São várias as sugestões e dentre elas a que compete em maior grau de aprovação com a atual é a da cota por condição social. Essa proposta foge da armadilha da identificação do fenótipo e atua na parte propriamente econômica da questão. Seus defensores afirmam que estatiticamente ela contemplará em sua maioria negros, pardos e “pobres que de tão pobres se tornam negros” (parafraseando a música “Haiti” de caetano e Gil).

Demagogia política? Preconceito às avessas? Redutor das desigualdades?

 

Leia a reportagem abaixo, estenda a discussão, debata, ouça, deixe sua opinião.

 

Mas lembre-se: essa não é uma disputa entre você e o cara de etnia diferente sentado ao seu lado… Essa na verdade é uma luta pela manutenção e ampliação do acesso ao ensino público de qualidade.

Manifestantes pedem aprovação da lei de cotas para universidade pública

Publicada em 27/05/2009 às 18h06m

Agência Senado

BRASÍLIA – Representantes do Movimento Sem Universidade (MSU) e do Comitê Brasileiro pela Aprovação do PLC 180 simularam, nesta quarta-feira (27), uma batida policial em frente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A CCJ examina o PLC180/08, que reserva metade das vagas das universidades públicas e das escolas federais de ensino técnico para alunos egressos da escola pública. Os manifestantes entregaram um manifesto aos senadores e, nesta tarde, também vão entregá-lo ao ministro da Educação, Fernando Haddad.

O coordenador nacional do MSU, Sérgio José Custódio, que também coordena o comitê, explicou que a simulação de uma batida policial é para demonstrar aos parlamentares que o país conhece quem são os negros, pobres e indígenas, parcelas da população presente nessas operações. Ele ressaltou que 88% das vagas no ensino médio público são ocupadas por estudantes oriundos das periferias, e, no entanto, eles não têm acesso à universidade pública.

– Essa gente que está no ensino médio público brasileiro quer entrar na universidade, não continuar sendo vítima das batidas policiais neste país – disse Sérgio Custódio.

Ele criticou o fato de as universidades públicas serem freqüentadas por pessoas das classes sociais mais favorecidas economicamente. Também argumentou que o senado terá de decidir se defende os interesses da elite ou do povo.

– Não dá para o Brasil assistir o desfile de carrões e de rostinhos bonitos nas universidades públicas custeadas com o dinheiro suado do povo brasileiro, que só pode assistir de fora a universidade – disse, emocionado, Sérgio Custódio.

O coordenador afirmou que o presidente do Senado, José Sarney, em reunião com os representantes do MSU e do comitê, se manifestou favorável ao projeto. Também os partidos PMDB, PT, PDT, PSD e PP já se posicionaram favoráveis à matéria. Apesar dos apoios, frisou, a proposta não entra em votação na CCJ.

A relatora do PLC 180/08 na comissão, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), explicou que proposta que veio da Câmara incluiu reserva de 10% das vagas aos portadores de deficiência, o que tornou a matéria polêmica. Ele informou que ainda não houve oportunidade de debater as alterações sugeridas.

A senadora disse que seu parecer prioriza o critério social em relação à reserva de vagas nas universidades públicas, ao considerar a renda até 1,5 salários mínimos e os estudantes de escolas públicas como beneficiados das vagas. A proposta, que está pronta para entrar na pauta da comissão, vem sendo discutido também pelos ministérios.

Serys observou ainda que, apesar de haver parlamentares contrários a cotas por defenderem a melhoria da qualidade de ensino público, o Congresso Nacional não consegue aprovar a Medida Provisória 455/09 – que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica – da qual é também relatora. A MP, informou a senadora, vence na próxima segunda-feira (1º) e ela disse esperar que a matéria seja votada ainda esta semana.

Com ou sem cotas, queremos acesso à educação!

Com ou sem cotas, queremos acesso à educação!

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Uma resposta to “Polêmica: A lei de cotas e o acesso ao ensino superior.”

  1. j Says:

    Se tivessemos um ensino descente no ensino medio, não precisaria de cotas…

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