Acontece: Europa aprova novas leis para internet

Olá pessoal!

o Surto Coletivo chega em mais uma edição, trazendo as novidades em termos de legislação voltada para o mundo virtual.

Segue o lonk retirado do jornal O Globo de hoje:

UE aprova novos direitos do usuário de internet

Plantão | Publicada em 05/11/2009 às 14h12m

BRUXELAS – Legisladores da União Europeia e governos locais aprovaram uma proposta que garante uma maior proteção a usuários de internet e serviços móveis de telecomunicação contra cortes arbitrários de suas conexões. A Comissária Europeia das Telecomunicações, Viviane Reding, afirmou que um acordo foi alcançado depois que os governos europeus concordaram com as exigências do Parlamento da UE para equilibrar a repressão aos downloads ilegais com um amplo conjunto de direitos para os usuários de serviços de telecomunicações.

Os legisladores da UE estavam em desacordo com os governos do continente, especialmente a França, sobre como lidar com o aumento dos downloads ilegais, em meio a um forte lobby das indústria cinematográfica e da música que exigiam medidas do bloco de 27 países. A indústria exige uma aplicação mais rígida as leis de direito autoral para proteger os seus lucros que vem diminuindo diante do compartilhamento online de arquivos.

A natureza tem direitos?

Repasso esse texto interessantíssimo sobre os direitos da natureza.

Vale a pena dar uma conferida.

A natureza não é muda

Eduardo Galeano
Brecha (semanário uruguaio)

 

O Equador está discutindo uma nova Constituição. Entre as propostas, abre-se a possibilidade de reconhecer, pela primeira vez na história, os direitos da natureza. Parece loucura querer que a natureza tenha direitos. Em compensação, parece normal que as grandes empresas dos EUA desfrutem de direitos humanos, conforme foi aprovado pela Suprema Corte, em 1886.

O mundo pinta naturezas mortas, sucumbem os bosques naturais, derretem os pólos, o ar torna-se irrespirável e a água imprestável, plastificam-se as flores e a comida, e o céu e a terra ficam completamente loucos.
E, enquanto tudo isto acontece, um país latino-americano, o Equador, está discutindo uma nova Constituição. E nessa Constituição abre-se a possibilidade de reconhecer, pela primeira vez na história universal, os direitos da natureza.
A natureza tem muito a dizer, e já vai sendo hora de que nós, seus filhos, paremos de nos fingir de surdos. E talvez até Deus escute o chamado que soa saindo deste país andino, e acrescente o décimo primeiro mandamento, que ele esqueceu nas instruções que nos deu lá do monte Sinai: “Amarás a natureza, da qual fazes parte”.
 

Aconteceu: Adolescentes terão tratamento obrigatório contra drogas

Segue abaixo a reportagem do jornal O Dia, contando maiores detalhes sobre o tratamento. Infelizmente, ainda encontramos a designação “menor” na reportagem, mas vamos ler o conreúdo para podermos discutir melhor a nova política de proteção que passará a vigorar na cidade.

Menores usuários de drogas terão internação obrigatória

Parceria entre MP, prefeitura e Justiça permitirá que jovens sejam tratados mesmo contra a vontade das famílias ou deles próprios

POR AMANDA PINHEIRO, RIO DE JANEIRO

Rio – Prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a obrigação do estado de tratar e proteger menores usuários de drogas só a partir de amanhã começará a ser, de fato, cumprida no Município do Rio. 
 

Com a inauguração de três novos centros de recuperação de dependentes químicos mantidos pela prefeitura, a Justiça do Rio poderá determinar que menores usuários de drogas, principalmente de crack, fiquem internados mesmo contra a vontade deles próprios ou das famílias. Levada a cabo, a parceria entre os poderes Executivo e Judiciário poderá reverter um quadro, até o momento, de passividade das autoridades, que não tinham unidades onde manter e tratar esses jovens.

Pensamento do dia: aprendendo com a história…

 

Péssima comparação presidente...

Aconteceu: Twitter se torna instrumento jurídico.

Em tempos de (r)evolução tecnológica e reconfiguração nas relações interpessoais, segue a última novidade em ações judiciais…

Inglaterra emite ordem judicial pelo Twitter

Por Matthew Jones, REUTERS

LONDRES – O Supremo Tribunal da Inglaterra emitiu nesta quinta-feira sua primeira ordem judicial via Twitter, explicando que a rede social e serviço de micro-blogs era a melhor forma de notificar um tuiteiro anônimo que fingia ser outra pessoa.

O escritório de advocacia Griffin Law abriu o processo contra a página de Internet www.twitter.com/blaneysblarney sob a alegação de que seu autor fingia ser o blogueiro de direito Donal Blaney, proprietário da Griffin Law.

O precedente legal poderia ter implicações extensas na blogosfera.

Acontece: Tem gente que bobeia e aparece na net em situações constrangedoras…

A garota retratada na foto acima está movendo um processo contra o ex-namorado que divulgou fotos suas tiradas em momentos íntimos e depois saiu gritando aos quatro cantos que a mesma era uma cachorra...

Quem nunca ouviu a estória da garota que teve fotos comprometedoras divulgadas na internet? Famosas e anônimas, não são os raros os casos que tem sido noticiados na mídia sobre a temática.

A incorporação dos avanços tecnológicos em nosso cotidiano tem trascendido várias barreiras e abrangido vários espaços, inclusive os mais privativos, como a cama. O uso de filmes e fotos eróticas não é novo, porém, a facilidade de gerar peças desse tipo em nossas próprias casas tem se tornado mais um elemento em jogos sexuais. O problema todo começa quando essas fotos e filmes saem do privado e passam a circular pelo espaço público… A velocidade e facilidade do acesso proporcionados pela internet, aliados a ex-namorados inescrupulosos (entre outros tipos de canalhas..) tem aumentado exponencialmente a quantidade de mulheres (principalmente adolescentes) que são expostas dessa forma.

Mas será que o problema começa no fim da relação? Será que os cuidados tomados no momento da confecção dessas peças é suficiente? Será que há como inpedir que sua imagem nua seja vista em pequim por um pescador tarado?

Trazendo mais elementos para a discussão, segue abaixo a reportagem de Daniela Dariano, publicada no jornal O Dia.

Troca de fotos ‘picantes’ põe os jovens em risco

Daniela Dariano

Caiu na rede, é pânico! A mania adolescente de se fotografar em poses sensuais, nus ou seminus, e enviar essas fotos pelo celular para namorado ou postá-las em sites de relacionamento é uma perigosa realidade para quem frequenta o território virtual: 17% dos jovens brasileiros admitem que já praticaram o “sexting” – fusão das palavras em inglês “sex” (sexo) e “texting” (envio de mensagem pelo celular). Origem de crimes que vão de constrangimento a prostituição e pedofilia, a fotografia íntima nem sempre fica restrita ao destinatário original – 44% dos adolescentes americanos, onde a moda começou, admitem que é comum compartilhar mensagens sexuais de texto ou foto com outros além do destinatário.

Feliz dia da tia solteira!

Qual tipo de tia você é? Independente? Sexy? Maternal? Louca? Não importa! Feliz dia da Tia!

Estava dando uma atualizada rápida nos e-mails e “demais canais internéticos de comunicação” quando li uma notícia que informava ser hoje o dia da Tia solteira!?!

 

Não se sabe se a invenção da data comemorativa foi idéia de um machista convicto ou de uma mulher emancipada e desencanada, mas a questão é que bem ou mal o dia começa a ganhar divulgação e assumir espaço nas rodas de bate-papo.

Mas, se é pra falar sobre o tema, que tal lembrar que esta o conceito da “Tia solteirona” hoje já não é mais visto pela maioria das pessoas com a mesma conotação estigmatizante de tempos atrás. Se antes, a mulher tinha como papel social fundamental a reprodução em vários aspectos (tanto na geração de vida, quanto na educação/formação dos filhos), hoje o espectro de espaços sociais onde a mulher se encontra inserida se ampliou de forma considerável.

O conceito de família nuclear (papai, mamãe e filhinhos) co-habita com novos conceitos e formatos. O cuidado deixa de ser atribuição exclusivamente feminina e o mercado de trabalho passa a valorizar a presença de mulheres em seus quadros.

Revendo esses conceitos, há muito o que comemorar. Talvez o nome “dia da ria solteira” não seja o mais apropriado, mas que a data se transforme numa celebração das conquistas femininas ao longo desses longos anos.

Segue abaixo a reportagem do site “terra”:

Mulheres bem resolvidas comemoram Dia da Tia Solteira

Por Michelle Achkar

No dia 25 de setembro, comemora-se o Dia da Tia Solteira. A origem da data não é conhecida, mas a cada ano ganha mais divulgação. O fato é que hoje as solteiras não são apenas as que ficaram para titia, como costumava se dizer, mas sim mulheres que, por opção, privilegiam a carreira ou não têm pressa em oficializar um relacionamento.

Mídia, Questão Social e Serviço Social

Estão todos convidados!

Olá pessoal!

Estou aproveitando o espaço no blog para convidar a todos que estiverem no Rio de Janeiro no dia 11 de setembro para o lançamento do livro “Mídia, Questão Social e Serviço Social” .

Quem não estiver pelo Rio de Janeiro não precisa ficar chateado! O livro já está a venda em todo o país e no site da Editora Cortez.

Minha contribuição na produção do livro é apresentada no artigo “Na mira da mídia: Reflexões sobre mídia, crime e identidade”.

Segue abaixo uma sucinta descrição da obra:

Acontece: É lançada a campanha “Ficha limpa”

Seguindo toda a discussão que temos feito sobre assumir um papel ativo com relação à política em nosso país, segue a brilhante iniciativa da campanha “Ficha Limpa”, que tem como meta estabelecer bases legais para o impedimento da candidatura de políticos que estejam envolvidos em inquéritos.

A aprovação desse projeto será considerada mais um avanço na busca por um país mais justo e por uma política menos corrupta.

 

Campanha Ficha Limpa ganha força

Já passa de 1 milhão o número de pessoas que assinaram projeto de lei de iniciativa popular que dificulta a candidatura de políticos com maus antecedentes

 Por: Sylvio Costa  

Dois chavões, tão manjados quanto verdadeiros:

1) Política é algo sério demais para ficar entregue apenas aos políticos.

2) Ou a população pressiona democraticamente o Congresso Nacional a agir em favor das aspirações e interesses da maioria dos eleitores ou seremos, cada vez mais, reféns dos maus costumes políticos.

A novidade é que um número crescente de brasileiros se mobiliza, de modo voluntário, para mudar esse cenário. Um dos frutos mais promissores dessa reação popular é a campanha Ficha Limpa, que pretende levar para votação no Congresso o projeto de lei de iniciativa popular sobre a vida pregressa dos candidatos. veja a íntegra (link para a íntegra do projeto).

Aconteceu: A morte do estudante mais velho do mundo e da cultura da educação

Nosso muito obrigado a Kimani por nos ensinar que nunca é tarde para aprender.

Em tempos em que se observa cada vez mais a acentuação do ataque à cultura de educação em vários níveis, recebi uma notícia que tem muito a ver com o tema e que, de certa forma, apresenta um forte caráter simbólico.

É sabido que no mundo e, mais especificamente, em nossa terra brasilis o analfabetismo e a baixa escolaridade ainda são parte de uma triste realidade. Tanto que foram incluídos nos Objetivos do Milênio estabelecidos pela ONU (para saber mais: http://www.pnud.org.br/odm/). A discussão destes temas na agenda mundial e em âmbito global tem direcionado esforços dos governos de vários países na redução e, quiçá, extinção desse quadro.